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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas
- 07/07/2017
- Radar de Imprensa
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existência e estrutura. Embora reconheça que sua implementação estava prevista já na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, especificamente em seu artigo 26, a pesquisadora especialista em inovação na educação, Helena Singer, diz não ter convicção de sua necessidade. “A Base chegou a ser parcialmente atendida com os Parâmetros Curriculares Nacionais
Raça e classe na gestão da Educação Básica brasileira
- 27/11/2010
- CEDOC
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Promove análise da relação entre raça, classe e gestão para avaliar o processo de implementação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Constata uma desarticulação aparente entre políticas econômicas e políticas sociais, com as primeiras assumindo a primazia em todo o planejamento governamental, cabendo às políticas sociais
Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas
- 06/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
, especificamente em seu artigo 26, a pesquisadora especialista em inovação na educação, Helena Singer, diz não ter convicção de sua necessidade. “A Base chegou a ser parcialmente atendida com os Parâmetros Curriculares Nacionais, mas como eles não têm força de lei, regulação, ela acabou sendo deixada de lado com as mudanças de governo. Nesse vazio criado, as avaliações
Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem Na (EJA)
- 24/07/2017
- Radar de Imprensa
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– 89130-000 – Indaial/SC Fone (47) 3281-9000 – Fax (47) 3281-9090 – Site: www.uniasselvi.com.br acesso ao Ensino Fundamental e/ou Médio na idade apropriada. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), em seu artigo 37º § 1º diz: Sabe-se que o acesso ao ensino escolar é direito de todos, embora que por algum motivo essas pessoas não puderam estudar
Debora Garolafo - A importância do Fundeb para a Educação
- 22/07/2020
- Radar de Imprensa
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na formação continuada de professores, construção de material didático, aquisição de equipamentos, construção e reformas das escolas, entre outros. No entanto, o valor não pode ser utilizado para profissionais designados em desvio de função, usar no pagamento da merenda escolar, entre outras despesas descritas no artigo 71 da lei de diretrizes e bases (LDB). Novo
Iniciativas isoladas garantem ensino da história e cultura da África
- 28/05/2018
- Radar de Imprensa
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do movimento social. Ele também já publicou o livro infantil Lápis Cor de Pele – que trata da importância de se falar da diversidade racial entre crianças. Educação para relações étnico-raciais A Lei 10.639/03 é um desdobramento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, editada em 1996. No artigo 26-A, a lei prevê que os estabelecimentos de ensino fundamental
As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal
- 07/07/2021
- Radar de Imprensa
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A recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) promovida pela Lei nº 14.164, de 10 de Junho de 2021, estabeleceu um acréscimo no §9o do artigo 26[1], incluindo conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, a qual abrange a educação infantil, o ensino fundamental
STF julgará mais uma ação contra lei que proíbe gênero em escolas
- 19/06/2020
- Radar de Imprensa
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a incompetência do município para legislar sobre diretrizes e bases da educação, a relatora, ministra Carmen Lucia, afirmou em seu voto que as proibições "suprimem parte indispensável de seu direito ao saber", além de desobedecerem ao direito à liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias. O terceiro caso, em 28 de maio, foi a ADPF 467, sobre legislação de Ipatinga (MG
A Importância do Jogo No Processo de Aprendizagem Na Educação Infantil
- 25/06/2018
- Radar de Imprensa
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e sua individualidade de cada um, a responsabilidade do professor de influenciar a criança é muito grande e necessária. Com relação à formação dos professores, o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) determina que: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena
Educação dá voto?
- 04/06/2022
- Radar de Imprensa
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superar com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases em debate no Congresso Nacional, exigindo a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho, além de participação da comunidade escolar para essa escolha. Mas o exemplo mais gritante da junção viciosa está no desgoverno das últimas gestões no MEC, em que as pautas de costumes mascaram trocas de favores
A participação dos discentes nas aulas de Educação Física no Ensino Médio
- 16/08/2017
- Radar de Imprensa
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. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p.27833-27841. CASCO, P. O esporte escolar e a experiência democrática. Artigo publicado no site Revista Digital – Buenos Aires – Ano 07 – nº.36 – Maio de 2001
Por que precisamos falar sobre gênero na escola
- 26/04/2017
- Radar de Imprensa
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para todos. Isso está na legislação brasileira. Não sou eu quem está dizendo. Um dos artigos da nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – veja aqui – dispõe que: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo
Votação do 'Escola sem Partido' na Alep é adiada por dez sessões
- 28/05/2019
- Radar de Imprensa
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de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero". O projeto foi alvo de críticas do CEE, que na época considerou a proposta inconstitucional e afirmou que ele feria "liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual" e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). De acordo
Quais são os reais gargalos da educação para o governo federal
- 26/11/2018
- Radar de Imprensa
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do ensino, aprendizagem e formação de professores na Universidade de Coimbra, afirma que um dos pontos para tentar melhorar a educação diz respeito ao currículo escolar. “Houve um grande esforço na construção da Base Comum Curricular. Agora, o grande desafio é como torná-lo efetivo.” O Ministério da Educação homologou no final de 2017 a Base Nacional Comum
Afinal, o que os brasileiros precisam saber?
- 26/06/2017
- Radar de Imprensa
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máxima da educação brasileira, a LDB, promulgada em 1996, previu em seu artigo 26, que seria construída uma base nacional comum abrangendo o estudo da língua portuguesa, da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política. A mesma lei prevê, em seu artigo 23, que as escolas poderão se organizar em “séries anuais, períodos
MEC debate em seminário a formação técnica e profissional no ensino médio do Brasil
- 26/09/2018
- Radar de Imprensa
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Ensino Médio. De acordo com as alterações propostas na Lei nº 13.415, que estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, o currículo do ensino médio passa a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos específicos, serão definidos pelos sistemas de ensino e podem ser optativos para os estudantes. O evento reúne
STF reforça constitucionalidade de abordar questões de gênero na escola
- 30/06/2020
- Radar de Imprensa
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, mais uma vez, a inconstitucionalidade de leis que proíbem a abordagem de questões de gênero em escolas. Nesta sexta-feira 26, a Corte concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 460, que se refere ao artigo 2º do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR), de 2015. Segundo
FORMAÇÃO DO PROFESSOR: QUAIS AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE?
- 12/03/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
), além de Mira (2015) e Tiscoski; Bittencourt (2017). No terceiro item os dados da pesquisa realizada com quatro pedagogas e um pedagogo são apresentados, seguido das considerações. Também teve-se como base para esse estudo as legislações Lei n°9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 e Resolução CNE/CP nº
PAULO FREIRE E O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: DIÁLOGOS SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NUMA PERSPECTIVA INTERSDICIPLINAR
- 01/02/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
, Brasília, DF, 07 dez 1993. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. BRASIL. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO: PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAL- Ciências Sociais, 1997. BRASIL. Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007. Institui
Qual a realidade social de jovens enquadrados na categoria ‘nem-nem’
- 25/04/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis . É habilitada em docência do ensino superior. Advogada, atua na área jurídica há mais de 10 anos. Cursou mestrado em sociologia na Universidade Federal do Paraná, onde faz doutorado em sociologia. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. _______. Emenda Constitucional nº 20/1998. Brasília